quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Segunda via do título de eleitor pode ser solicitada até hoje

A dez dias do primeiro turno das eleições 2012 os eleitores devem ficar atentos ao calendário disponibilizado no site do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Hoje (27), é último dia para: o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral (Código Eleitoral, art. 52), prazo final para o juiz eleitoral comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou administradores das propriedades particulares, a resolução de que serão os respectivos edifícios, ou parte deles, utilizados para o funcionamento das mesas receptoras no primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 137).

A partir de hoje os tribunais regionais eleitorais passam a informar por telefone, na respectiva página da Internet ou por outro meio de comunicação social, o que é necessário para o eleitor votar. 

É vedada a prestação de tal serviço por terceiros, ressalvada a contratação de mão de obra para montagem de atendimento telefônico em ambiente supervisionado pelos tribunais regionais eleitorais, assim como para a divulgação de dados referentes à localização de seções e locais de votação.

Amanhã (28), é último dia para o juiz eleitoral decidir as reclamações contra o quadro geral de percursos e horários para o transporte de eleitores, devendo, em seguida, divulgar, pelos meios disponíveis, o quadro definitivo.

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