A Promotoria de Justiça de Amapá, por meio de seu promotor titular
Ricardo Crispino Gomes, recomendou ao prefeito de Amapá, para que adote medidas de reestruturação do Conselho Tutelar e disponibilize os recursos necessários para seu devido funcionamento.
De acordo com as denúncias que chegaram ao conhecimento do promotor
de Justiça, as crianças e adolescentes que necessitam do apoio do
Conselho Tutelar de Amapá, vem sofrendo maus-tratos, exploração, abuso,
crueldade e opressão, o que motivou o Ministério Público a realizar uma
inspeção no referido Conselho.
O Ministério Público concluiu que há omissão da Prefeitura de Amapá,
por não estar fornecendo os recursos necessários para o adequado
funcionamento do Conselho Tutelar, o que acarretou, segundo o relatório,
prejuízo à comunidade, à criança e ao adolescente.
“A Prefeitura Municipal de Amapá não está dando suporte necessário
para o adequado funcionamento do referido Conselho, pois está deixando
de aparelhar e disponibilizar equipamentos e instrumentos de trabalho
necessários a plena satisfação de suas atribuições legais”, conclui
Ricardo Crispino.
O Ministério Público requer da Prefeitura de Amapá a adoção de todas
as medidas de reestruturação do Conselho Tutelar, como disponibilização
de computadores em perfeito estado, acesso à internet, conservação e
reforma do prédio, disponibilização de linhas telefônicas e combustível,
entre outras providências, no prazo de 60 dias, sob pena de adoção de
medias judiciais cabíveis.
Texto: ASCOM Ministério Público AP
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