Funpresp é aprovado pelo Senado em votação simbólica

O Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que cria o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e fundos de pensão. A proposta vai à sanção presidencial. Parlamentares do PT, PSDB e DEM discursaram em favor do projeto.

- Quero agradecer o apoio dos nossos senadores, da base do governo e da oposição - disse o senador José

Mais cedo o projeto foi aprovado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ). Na véspera, a proposta já tinha passado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator José Pimentel (PT-CE) manteve o texto da Câmara, mas fez uma emenda de redação.

Na CCJ, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) votaram contra o projeto. Em voto separado, Taques criticou a ausência de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e declaração de adequação orçamentária. Para ele, o projeto traz não só irregularidade jurídica formal, mas também grave risco fiscal a curto e médio prazo.

O novo regime abrangerá servidores de cargos efetivos do Executivo, Legislativo e Judiciário e valerá para os novos servidores. O governo tem pressa na aprovação do projeto porque as nomeações de novos servidores estão suspensas.

Pelo novo regime, o servidor receberá aposentadoria até o teto do INSS, atualmente em R$ 3,9 mil, e, se quiser receber um benefício maior, terá que contribuir para a previdência complementar. No modelo do Funpresp, a alíquota máxima da União será de 8,5%. Parte da alíquota de 8,5% será destinada ao Fundo de Compensações de Cobertura de Benefícios Extraordinários. Na prática, esse subfundo servirá para bancar eventuais perdas nos benefícios de mulheres, policiais federais e professores.

O projeto prevê a criação de até três fundos de previdência complementar, um para cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). A tendência é que sejam criados apenas dois fundos, com o Legislativo se incorporando ou ao Funpresp do Poder Executivo, ou ao Funpresp do Poder Judiciário. Na proposta original, o governo previa a criação de apenas um fundo, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) exigiu que tivesse um sistema separado.

Texto: Folha.com