Alunos e profissionais de direito prestigiam o segundo dia do II Congresso Estadual do Ministério Público

Autoridades de renome nacional também estiveram presentes no evento 

“A Nova Lei das Prisões e Medidas Cautelares Diversas”. Esse foi o tema que deu continuidade ao segundo dia do II Congresso Estadual do Ministério Público – Ética e Probidade: Caminhos para o Bem Estar Social, que está acontecendo no auditório do CEAP.

 O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira parabenizou pelos 20 anos de Ministério Público do Amapá e debateu, junto com o público, a Lei nº 12.403 de 2011, que trata de medidas cautelares. “Essa lei não é apenas um novo diploma legal, ela introduz um novo sistema de medidas cautelares de coerção pessoal que atingem diretamente o réu durante o processo penal, de maneira a vinculá-lo à coerção”, frisa o palestrante. “Eu tenho convicção de que os MPs conseguirão executar essa nova lei, de forma que beneficie a sociedade”, finaliza.

 Em seguida, “Corrupção e Ética: por um Brasil Melhor” foi exposto pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro e assessor jurídico da CONAMP, Emerson Garcia. “Ética é quando nos adequamos aos paradigmas, ou seja, a ética começa a partir do momento que absorvemos todos os valores subjacentes ao ambiente em que vivemos, ela acompanha a base cultural do lugar, por isso que cada comunidade pode ser considerada mais ética que outras”, esclarece.

 Medidas para o fim da corrupção no Brasil, a necessidade de um país ético e probo e, principalmente, o papel dos Ministérios Públicos e do CNMP foram assuntos amplamente discutidos pelos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público Jeferson Luiz Pereira Coelho, Alessandro Tramujas Assad, Tito Souza do Amaral, Gilberto Valente Martins e Jarbas Soares, que parabenizou a realização do Congresso e ressaltou a importância do evento para o estado do Amapá.

 O corregedor nacional do Ministério Público Jeferson Luiz Pereira Coelho ainda destacou que “a função do Conselho que, quando provocado vem defender a autonomia e as prerrogativas dos MP`s. Também é papel do CNMP acompanhar o que está acontecendo nos Ministérios Públicos dos estados, para que possamos estar nos momentos difíceis da instituição”, contribuiu o conselheiro do CNMP.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá