Prodemac recomenda a construção e políticas voltadas às ciclovias em Macapá

A Recomendação foi expedida em prol da segurança dos ciclistas na capital

A Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá (Prodemac) recomendou, por meio de seu promotor de Justiça titular, Marcelo Moreira dos Santos, à Prefeitura Municipal de Macapá e ao Estado do Amapá, para que adote as providências necessárias para o cumprimento da legislação que disciplina o Sistema Cicloviário.

Segundo Marcelo Moreira, a maior parte dos acidentes com envolvimento de bicicletas ocorre em vias urbanas, situação esta que não deveria ocorrer, já que o município reúne todas as condições necessárias, inclusive em termos de relevo, para implementar um sistema cicloviário de referencia. “O desenvolvimento da cultura de utilização da bicicleta como meio de transporte pode contribuir também para a redução do déficit de vagas de estacionamento para automóveis, além de favorecer a integração de comunidades circunvizinhas e o incremento do comércio”, comenta o titular da Prodemac.

O promotor de Justiça ainda frisa que em Macapá há a necessidade de políticas públicas, orientadas para a construção de ciclovias e ciclofaixas nos locais onde ocorre a maioria dos acidentes, assim como campanhas educativas para conscientizar a população quanto à necessidade de proteção aos ciclistas, e estes ao uso de capacete como equipamento de proteção. “O transporte de bicicletas deve ser incentivado em áreas apropriadas e abordado como meio de transporte para as atividades do cotidiano”, finaliza.

O MP-AP recomenda que a Prefeitura determine a implantação de locais para estacionamentos de bicicletas nos terminais e estações de transferência do Sistema de Transporte Coletivo, edifícios públicos, escolas, centro de compras, parques e outros locais de grande fluxo de pessoas e, principalmente, prever espaços destinados ao acesso e circulação de bicicletas nas novas vias públicas e em todos os projetos rodoviários.

O Ministério Público Estadual pede ainda ao Governo do Estado e à Prefeitura, dentre outras recomendações, que oriente os órgãos da administração direta e indireta responsáveis pela implementação e fiscalização do Sistema Cicloviário, bem como determine a inclusão dos projetos relacionados ao Sistema Cicloviário no projeto de lei do Plano Plurianual. O Governo e a Prefeitura terão o prazo de 30 dias para apresentar informações acerca do cumprimento da Recomendação, a contar da data de sua expedição.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá