Prefeito revoga cobrança de seguro de vida a mototaxistas

O prefeito Roberto Góes revogou no fim da manhã de hoje, 17, o inciso da Lei que trata do pagamento obrigatório do seguro de vida cobrado à categoria. O pagamento era questionado pelos profissionais devido a outras taxas cobradas.

Pela manhã, moto taxistas e taxistas fecharam o trânsito na Avenida FAB, em frente ao prédio da Prefeitura de Macapá causando transtorno ao tráfego de veículos. O protesto reivindicava à Empresa Municipal de Transportes Urbanos, maior fiscalização aos clandestinos, o que já vem acontecendo na cidade durante blitzen feitas por convênio entre EMTU e BPTRAN.

Os manifestantes se recusaram a formar uma comissão e organizar a pauta de reivindicações para levar ao prefeito Roberto Góes. Vereadores foram até o carro som e falaram da importância da comissão, mas a resposta foi negativa. 

 
O prefeito reconheceu a legalidade do movimento, mas o considerou desnecessário. A declaração é justificada por conta das inúmeras reuniões com a categoria e o município representado pela EMTU sobre a fiscalização ao transporte clandestino de passageiros.

Ainda segundo o prefeito, o que existe é uma deficiência no trabalho devido à falta de pessoal. A solução será transformar a Empresa Municipal de Transportes Urbanos em autarquia, o que já tramita em Projeto de Lei. “A primeira providência a partir da transformação é realizar concurso público e resolver a falta de pessoal nessa estrutura”, disse Góes.

Quanto ao número de clandestinos, o prefeito considerou que o desemprego de grande parte da população obriga o cidadão a procurar qualquer forma de sustento, tanto para a família quanto para quitar dívidas. “Se não existe emprego formal, as pessoas recorrem a outras alternativas. O transporte clandestino é uma delas”, explicou.

No início de junho deste ano, a Prefeitura de Macapá repassou 800 novas concessões de moto táxi, ampliando o número de pessoas trabalhando legalmente. Em agosto, foi a vez dos taxistas. A categoria recebeu 100 novas concessões. Ambos os processos foram acompanhados pelo Ministério Público.

 

A prefeitura continua aguardando que os manifestantes criem a comissão para discutir o assunto e chegar a uma solução na fiscalização aos clandestinos.
 
José Marques Jardim