TCE/AP realiza 1º seminário de Orçamento Público, Contole Externo e Responsabilidade do Gestor Público

 O Tribunal de Contas do Amapá do Amapá (TCE/AP) em parceria com a Faculdade Seama realizam no próximo dia 06 de outubro, no auditório da Faculdade Seama, o primeiro Seminário de Orçamento Público, Controle Externo e Responsabilidade do Gestor Público.  As inscrições para participar do seminário podem ser feitas na Escola de Contas do Tribunal ou na Secretária de Saúde do Estado. 

As palestras serão ministradas por funcionários do TCE, com amplo conhecimento sobre os temas a serem abordados.  

 A primeira palestra será ministrada pela Diretora de Controle Externo do Tribunal, Xirlene do Socorro da Costa, Pós Graduada  Auditoria pela PUC de Minas e pós graduada em Gestão Pública e Privada,  que vai tratar de Orçamento Público, informando de que forma deve ser feito o orçamento dos gestores, desde a elaboração do Plano Plurianual, passando pela Lei de Diretriz Orçamentária até a Lei Orçamentária Anual, dando uma visão geral do orçamento no setor público.

 A Segunda palestra será ministrada pela auditora do TCE, Terezinha de Jesus Brito Botelho, Pós graduada em auditoria pela PUC de Minas Gerais,   que vai abordar o tema “Controle Externo”,  mostrando de que forma o Tribunal exerce o controle externo sobre os demais órgão, apresentando aos acadêmicos o que a Legislação Brasileira aborda, quando se trata da função dos Tribunais de Contas no orçamento  público.

 Fechando o seminário  tema “Responsabilidade do Gestor Público” que será ministrado pela Procuradora de Contas do TCE, Renata Cestari,  Pós graduada em Direito Processual Civil, pela  Universidade Federal de Goiás, que vai mostrar  a função do Ministério Público de Contas, e a responsabilidade do gestor público em relação aos recursos que eles manuseiam, fazendo uma abordagem de como ele pode ser responsabilizado caso  gerencie de forma incorreta, ou ilegal os recursos públicos. 

 Para o seminário o TCE/AP disponibilizou 200 vagas, voltadas para o público acadêmico. A taxa de inscrição é um 01 kg de açúcar, 250g de café, 01 litro de óleo de 900 ml, 01 pacote de soja de 500g, que serão doados as obras assistenciais da Casa do Pão de Santo Antônio, localizado ao lado da Igreja dos Capuchinhos, na Av. Fab (Santa Rita).