Projeto cria três varas federais e cargos de juiz em Macapá

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4230/12, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria três varas na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Macapá (AP). Para atuar nessas varas, a proposta cria 3 cargos de juiz federal, 3 de juiz federal substituto, 58 de analista judiciário, 13 de técnico judiciário, 3 cargos em comissão e 53 funções comissionadas. O STJ argumenta que a criação das varas possibilitará a ampliação da estrutura de atendimento da Justiça Federal e a redução do tempo de julgamento dos processos no Amapá. “No estado do Amapá, a Justiça Federal passou de uma média de 6,5 mil processos distribuídos em 2007 para cerca de 11 mil em 2010”, diz a justificativa do tribunal. Segundo a proposta, as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias da Justiça Federal de 1º grau.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será votado pelo Plenário.