O Deputado Estadual Michel JK (PSDB), solicitou na sessão legislativa de ontem (06) da Assembléia Legislativa a votação em regime de urgência do requerimento 02/01. A proposição convida para uma Audiência pública na AL, a Secretária da Receita Estadual, Jucinete Cavalcante Alencar. O parlamentar pretende que a titular da pasta esclareça alguns pontos referentes ao comércio no Estado. Dentre eles estão à questão tributária, margem do valor agregado, micro e pequenas empresas, ICMS/COFAZ e outros que atingem diretamente a economia local. Conforme o Dep. Dalto Martins, durante a sessão, em apenas três meses cerca de 64 micro e pequenas empresas fecharam, e isso penaliza não somente o comércio, mas também os trabalhadores. Para o Deputado JK, “é preciso que se esclareçam algumas questões sobre o assunto, pois inúmeras relações chegaram ao parlamentar sobre os funcionamentos e aplicação de tributos pela Receita Estadual”. A data para a audiência será marcada previamente pela Assembléia Legislativa.
Beatriz Barros
ASCOM/GAB. MICHEL JK
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