A Marinha do Brasil e o Governo do Amapá, por meio da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS), Corpo de Bombeiros, Batalhão Ambiental, Rádio Difusora de Macapá (RDM), Associação de Mulheres Ribeirinhas e Vítimas de Escalpelamento da Amazônia, Conselho Comunitário do Bailique e Câmara dos Deputados Federais (mandato da deputada federal Janete Capiberibe), realizam no período de 28 de março a 1º de abril, a primeira ação 2012 de Prevenção e Erradicação do Escalpelamento, no distrito do Bailique, na Vila Progresso.
A Capitania dos Portos levará os seguintes serviços à comunidade:
- Vistoria nas embarcações, realizando apenas recomendações;
- Proteção no motor, volante e eixo das embarcações;
- Palestras educativas para a comunidade (adultos e crianças);
- Campanha de Prevenção ao Escalpelamento;
- Orientações para segurança da navegação.
Há 4 anos existe, por meio da iniciativa da deputada federal Janete Capiberibe, a parceria com a Marinha do Brasil (Capitania dos Portos) para prevenção ao escalpelamento. Em 2011, como resultado das ações, nenhum acidente foi registrado.
Este ano, uma grande conquista já aconteceu, com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre GEA e Defensoria Pública da União (DPU), para realização do I Mutirão de Avaliação Médica das Vítimas de Escalpelamento, como política de inclusão social.
A prevenção ao escalpelamento está prevista na Lei 11.970/2009, de autoria da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), sancionada pelo presidente da República, em exercício, José Alencar, dia 6 de julho de 2009. Pela Lei, é obrigatório instalar a proteção.
Texto: Agência Amapá
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