Uma luta de muitos anos chega ao fim para mais de 900 agentes. O prefeito Roberto Góes, assina amanhã (20), a partir das 17h, no pátio interno da Prefeitura de Macapá, os decretos de mudança de regime de trabalho dos 555 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 350 Agentes de Combate as Endemias (ACE).
Desde 2001 os ACSs e ACEs lutam pela efetivação. Em 2006 o processo tomou força através da emenda constitucional nº 11.350/2006, que estabelece a efetivação automática para os agentes que já efetuavam o trabalhavam com contrato anterior a fevereiro de 2006, garantindo a profissão de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias.
A mudança afetiva 905 agentes para o quadro funcional da Prefeitura de Macapá que deixam de ser regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e passam a ter seus direitos e deveres previstos em lei municipal. Assim sendo os agentes adquirem estabilidade. Entre outras vantagens estão: aposentadoria com valor integral do salário (mediante complementação de aposentadoria), férias, gratificações, licenças e adicionais variáveis de acordo com a legislação específica.
“O trabalho de ACS e ACE é de extrema importância para o município, pois são eles que direcionam as ações de campo da Semsa. Seja através das visitas aos pacientes em suas residências, levando orientações e realizando a promoção da saúde, no caso dos ACSs, ou para vistorias e fiscalizações no combate a malária, dengue e outros endemias, no caso dos ACEs”, enfatizou o prefeito Roberto Góes.
Prefeitura de Macapá
Coordenadoria de Comunicação
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