O drama vivido pelos professores do quadro federal do extinto território, com a perda dos 84% referentes ao chamado Plano Collor, foi tema de pronunciamento do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) na segunda-feira (21). “Do dia para a noite esses servidores tiveram usurpados, em alguns casos, até 60% dos seus vencimentos. E, o mais absurdo, a União quer que eles devolvam, depois de 16 anos, os valores correspondentes aos últimos cinco anos”, denunciou o senador.
Cerca de três mil professores federais Amapá foram atingidos pela decisão do Tribunal Regional Federal. O percentual se refere à inflação de março de 1990, que atingiu 84,32%, seguida de um plano econômico, no governo de Fernando Collor de Melo, que desconsiderou as perdas inflacionárias, o chamado Plano Collor. Em 1995 a Justiça do Trabalho deu ganho de causa aos professores, determinando a incorporação dos 84,32% em seus salários.
A União recorreu da decisão, alegando que a Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, passava os professores do regime celetista para o regime estatutário. Portanto, a competência para julgamento da causa não seria mais da Justiça do Trabalho, mas da Justiça Federal. Com essa argumentação o governo federal conseguiu, no TRF, sustar o pagamento dos 84% no mês de outubro deste ano.
“Muitos desses professores estão no final da carreira ou já aposentados. Essa perda salarial representa no contracheque de alguns valores entre R$ 700,00 e R$ 2,7 mil. É um impacto, numa economia pequena como a do Amapá, de quase R$ 4,5 milhões por mês”, alertou Randolfe.
Randolfe citou como exemplo o salário de um professor que ganha R$ 1,5 mil, dos quais teve cortados, abruptamente, R$ 700,00. Ou, ainda, de um professor que recebe R$ 3,5 mil, e que teve um corte de R$ 2,7 mil. Para o senador “a União não pode ver a questão apenas pelas decisões frias dos tribunais”.
“É um desrespeito para com esses professores, uma ampla maioria deles hoje com mais de 60 anos, que dedicaram a sua vida ao ensino e à educação brasileira”, disse o senador. Ele considerou também um desrespeito para com o Amapá, uma vez que não houve nenhuma possibilidade de diálogo ou prévio aviso para que os servidores se preparassem para o corte. “Por trás de uma decisão como essa há famílias, há cidadãos de carne e osso”, lembrou.
O senador Randolfe, junto com a bancada federal do Amapá, em especial os deputados Bala Rocha (PDT-AP) e Dalva Figueiredo (PT-AP), além do sindicato da categoria, está realizando um conjunto de esforços para que nesta quarta-feira (23) um encontro com o Advogado-Geral da União traga melhores notícias. O grupo esteve reunido com o presidente do Senado, senador José Sarney, que sugeriu a apresentação de um projeto de Lei pedindo anistia para os professores, caso a justiça mantenha a decisão favorável à União.
O grupo de parlamentares também está buscando uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, onde tramita ação na qual são parte os professores do estado do Ceará, buscando assegurar os mesmos direitos. “Uma decisão judicial não é feita somente de papel, ela é feita de pessoas, de agentes concretos, pelas veias por onde corre sangue e tem sentimento e vidas em jogo”, finalizou Randolfe.
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Márcia Corrêa
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