STJ reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

 A decisão do Superior Tribunal de Justiça vai servir de orientação, de referência para instâncias inferiores do judiciário, em casos semelhantes.

Uma decisão inédita da Justiça reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Para saber exatamente o que muda na vida de milhares de pessoas que têm esse sonho, o Bom Dia Brasil foi ouvir advogados, ONGs e o grupo gay da Bahia.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça vai servir de orientação, de referência para instâncias inferiores do judiciário, em casos semelhantes, e para os cartórios. Mas, a decisão, não é vinculante, ou seja, ela não obriga que o judiciário siga essa postura. Isso acontece no caso de decisões do Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, é uma conquista muito importante para os casais homossexuais.

Foram quatro votos a um, entre juízes da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça. A decisão foi uma resposta a um recurso de duas mulheres que pediam a habilitação de casamento civil. A decisão vale só para este caso, mas pode servir como base para outros julgamentos.

O Superior Tribunal de Justiça autorizou um casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo. É uma decisão inédita. As mulheres que ganharam a ação são do Rio Grande do Sul e estão juntas há cinco anos. Elas queriam se casar, tiveram o pedido negado e resolveram recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Foram quatro votos a favor e um contra.

Os ministros levaram em conta o resultado de outro julgamento. Em maio, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Juízes e tribunais estaduais não são obrigados a seguir a decisão do Superior Tribunal de Justiça, mas serve como uma orientação daqui para frente.

“Ainda cabe recurso. O Ministério Público ainda pode recorrer. Mas, independente disso, pessoas que quiserem buscar o casamento por via da habilitação, devem procurar os cartórios, devem começar a lutar por essa garantia desse direito”, disse o advogado Bernardo Dall'olmo de Amorim.

Se os cartórios se negarem a realizar o casamento, o casal pode entrar na justiça e tem uma chance maior de conseguir se casar. Enilson e Kalebe acham que agora sim vão poder oficializar a relação.

“Fazemos a escritura e o mais cedo possível a união, o casamento”, falou o servidor público Enilson ferreira.

“Preconceito sempre vai existir. Mas isso, com certeza, já é uma vitória para a nossa causa”, comemorou o estudante Matheus Kalebe

O presidente da ONG Estruturação, que trata dos direitos dos homossexuais, diz que mudando de estado civil, as pessoas passam a ter outras garantias. Direito, por exemplo, a receber pensão, adotar o sobrenome do parceiro.

“Com uma certidão de casamento, você vai receber todos os direitos e vai também receber todos os ônus e bônus de um casamento comum”, afirmou o presidente da ONG Estruturação Michel Platini.

“Ao reconhecer o direito ao casamento, implica em mudança de nome, se quiserem, partilha de bens e, sobretudo, a partilha da afetividade”, completou o fundador do grupo gay da Bahia e antropólogo Luiz Mott.

A decisão do STJ marca um avanço muito importante em relação à união estável, porque no caso da união, o casal homossexual assina um contrato. Já o casamento civil será igual ao dos casais heterossexuais: as pessoas terão direito a uma certidão de casamento registrada em cartório.

Fonte: Bom dia Brasil