Área comercial de Macapá recebe campanha de educação fiscal

A Secretaria da Receita Estadual (SRE), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), Receita Federal do Brasil e Procon, realiza a segunda campanha educativa sobre a importância da nota e cupom fiscal. O tema é "A Nota Fiscal e sua Responsabilidade Social". A ação acontecerá na praça Veiga Cabral, dia 08 de outubro, às 09 horas.

A programação consta de caminhada pelo centro da cidade com a participação de alunos da Escola Estadual Antônio João. A intenção é conscientizar a população amapaense a respeito da importância de se exigir a Nota Fiscal ou o Cupom Fiscal no ato da compra, pois o imposto recolhido é devolvido pelo Estado através de serviços à população.

Para a secretária da SRE, o projeto continuará no decorrer do ano, principalmente em datas sazonais onde se tem o maior volume de compras e a ação será mais eficiente.

"A ação é uma forma de demonstrar pra nós consumidores a importância de sabermos como é arrecadado o imposto e onde será investido esse dinheiro. Portanto, aproveitaremos a chegada do Dia das Crianças para fazermos a campanha", diz a secretária da Receita Estadual, Jucinete Alencar.

Segundo a gerente substituta do Projeto de Educação Fiscal, Waneza Santos, pedir a Nota Fiscal é um ato de responsabilidade social, principalmente para as crianças e os jovens. "A participação dos alunos evidencia a importância de uma educação fiscal iniciada ainda no ensino fundamental, pois são eles que disseminarão em seu grupo familiar a função socioeconômica dos tributos", declara.

A Nota Fiscal é um direito, é a garantia e o certificado de que o produto adquirido não é pirata e nem ilegal. O imposto cobrado no ato da compra é o imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), quando se compra um mercadoria ou se adquire algum serviço de comunicação ou transporte intermunicipal e interestadual, o valor relativo ao imposto já vem embutido no preço do produto ou serviço.

Quem paga esse imposto é o consumidor final, por isso é importante exigir a Nota ou o Cupom Fiscal, pois é a garantia que o devido imposto será recolhido.

Nathália Porfírio/SRE