Finalidade dos documentos seria apoiar a criação de
partidos políticos
A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) recebeu alerta da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) sobre possível indução de eleitores a erro. Segundo a PGE, pessoas estariam coletando assinaturas para abaixo-assinados sobre diversos temas. No entanto, o real objetivo das listas assinadas seria apoiar a criação de partidos políticos.
A coleta de assinaturas para a criação de partidos está ocorrendo em todo o Brasil. Por isso, a PRE/AP alerta aos eleitores amapaenses para prestar bastante atenção ao assinar listas ou abaixo-assinados. É importante ler o conteúdo do documento para saber exatamente a que causa vai manifestar apoio.
Criação de partido - Após adquirir personalidade jurídica, os partidos precisam registrar estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. O partido só terá caráter nacional se comprovar o apoiamento de eleitores correspondentes a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Segundo prevê a Lei dos Partidos, no Amapá seriam necessárias 358 assinaturas de eleitores para apoiar a criação de um partido.
Caso o eleitor perceba que foi induzido ao erro deve comunicar imediatamente à PRE/AP pela internet no endereço www.preap.mpf.gov.br ou pessoalmente na sede da Procuradoria da República no Amapá na Rua Jovino Dinoá, 468, Jesus de Nazaré. Nos municípios, o cidadão deve procurar as Promotorias Eleitorais. No site da PRE/AP há lista com os endereços.
Crime - Inserir informações inverídicas em documento particular pode configurar crime de falsidade documental. A pena para a conduta é reclusão de até três anos e pagamento de multa. Constatada a fraude, fica impossibilitada a criação do partido.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá
A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) recebeu alerta da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) sobre possível indução de eleitores a erro. Segundo a PGE, pessoas estariam coletando assinaturas para abaixo-assinados sobre diversos temas. No entanto, o real objetivo das listas assinadas seria apoiar a criação de partidos políticos.
A coleta de assinaturas para a criação de partidos está ocorrendo em todo o Brasil. Por isso, a PRE/AP alerta aos eleitores amapaenses para prestar bastante atenção ao assinar listas ou abaixo-assinados. É importante ler o conteúdo do documento para saber exatamente a que causa vai manifestar apoio.
Criação de partido - Após adquirir personalidade jurídica, os partidos precisam registrar estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. O partido só terá caráter nacional se comprovar o apoiamento de eleitores correspondentes a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Segundo prevê a Lei dos Partidos, no Amapá seriam necessárias 358 assinaturas de eleitores para apoiar a criação de um partido.
Caso o eleitor perceba que foi induzido ao erro deve comunicar imediatamente à PRE/AP pela internet no endereço www.preap.mpf.gov.br ou pessoalmente na sede da Procuradoria da República no Amapá na Rua Jovino Dinoá, 468, Jesus de Nazaré. Nos municípios, o cidadão deve procurar as Promotorias Eleitorais. No site da PRE/AP há lista com os endereços.
Crime - Inserir informações inverídicas em documento particular pode configurar crime de falsidade documental. A pena para a conduta é reclusão de até três anos e pagamento de multa. Constatada a fraude, fica impossibilitada a criação do partido.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá
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